Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2017 - 12:40
Projetos alteram Lei de Execução Penal para solucionar problemas dos presídios brasileiros
Nacional, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 513/2013 apresenta uma série de medidas com o objetivo de enfrentar os problemas que assolam os presídios.
-
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 14:42
Projeto pune laboratórios fotográficos que não denunciarem imagens com pornografia infantil
PLS 213/05, projeto de lei que foi aprovado nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Assuntos
-
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2009 - 13:53
Propostas da CPI atualizam a legislação brasileira contra a pedofilia
O primeiro deles (PLS 177/09) altera o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos, acrescentando
-
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2008 - 17:32
CAE aprova Mega-Sena para vítimas de Santa Catarina
Pelo projeto (PLS 461/08), de autoria do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), ficam garantidos, dos
-
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2018 - 15:13
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania analisa nova modalidade de prisão preventiva
Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 41
-
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 13:59
Doações na área da saúde podem garantir incentivos fiscais
PLS prevê a dedução do Imposto de Renda de valores doados a programas de saúde. As deduções
-
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 11:56
Câmara aprova projeto do Senado que tipifica condutas ligadas à pedofilia
(PLS 250/08) que torna crime a posse de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes e
-
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2008 - 09:56
Lobão Filho quer limitar indenizações por danos morais a R$ 20 mil.
lei (PLS 114/08) apresentado pelo senador Lobão Filho (DEM-MA) que proíbe indenizações por danos
-
Doutrina » Geral Publicado em 23 de Julho de 2020 - 11:39
O Supremo Tribunal Federal e seu Poder antirrepublicano
primordial ser o Guardião da Constituição Federal (CF/88), apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça à
-
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2018 - 13:22
Escolas públicas não podem impedir a entrada de estudantes sem uniforme
condições para a aquisição onerosa do uniforme não é conduta compatível com as ideias de igualdade e respeito às pluralidades defendidas pela CF/88.
-
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 13:07
Isenção de imposto de renda vale para cegueira em um olho
Artigo 6º, inciso XIV, da Lei n. 7.713/88, isenta do pagamento de imposto de renda as pessoas
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 31 de Julho de 2009 - 01:00
Reexame necessário de sentença. Ação de obrigação de fazer. Sistema Único de Saúde.
Sinop - MT, que nos autos da Ação de Obrigação de Fazer n. 88/2007, julgou procedente o pedido formulado
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 04 de Junho de 2009 - 01:00
Art. 241 do ECA. Internet. Comunidade 'orkut'. Publicação de fotografias e imagens de pornografia envolvendo crianças e adolescentes.
Para fins do disposto no artigo 109, inciso V, da CF/88, não havendo dúvidas de que o início da
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 25 de Setembro de 2008 - 01:00
Incidente de restituição de coisas apreendidas. 'Operação hidra.' contrabando, descaminho, corrupção, quadrilha. Apreensão de veículos. Alienação fiduciária.
Criminal e JEF de Maringá/PR (fls. 88/91) indeferindo pedido de restituição do caminhão, placas ATB 8114
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 30 de Abril de 2008 - 01:00
Adicional de periculosidade. Exposição à radiação ionizante ou substância radioativa.
XXIII, do artigo 7º, da CF/88, e artigos 193 e 200 da CLT.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 14 de Abril de 2008 - 01:00
Requisição de Pequeno Valor - RPV. Alegação da incompetência da Vara para o procedimento e ofensa ao art. 5º, II, art. 100 e parágrafos, art. 167, II da CF/88, art. 87, I do ADCT, e art. 730, I, e seguintes do CPC.
Destarte, o procedimento seguido pela Vara está rigorosamente respaldado pela regra do artigo 87, inciso I, do ADCT, da Carta Magna.
-
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2018 - 12:01
Aprovada na Comissão de Constituição, Justiça a criação de crime de importunação sexual no Código Penal
), inseridas no substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD 2/2018) a projeto de lei (PLS 618/2015) da
-
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2017 - 14:01
Agressão cometida por vizinho poderá configurar violência doméstica na Lei Maria da Penha
De acordo com o projeto (PLS 28/2016), do senador Hélio José (PMDB-DF), devem ser consideradas
-
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2016 - 16:55
De acordo com Projeto de Lei, Código Penal poderá punir injúria por questões de gênero
O PLS 291/2015 altera justamente o dispositivo que estabelece como agravante do crime o uso de
-
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 16:22
DNA de parentes próximos poderá ser rastreado em suspeita de paternidade
caracterizada, então, a presunção de paternidade. Essa possibilidade pode ser aberta por projeto de lei (PLS